Informações e foto: Acanor

O presidente da Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor), Ademir Casanova, esteve em Florianópolis num encontro que reuniu outros presidentes de associações legislativas a pedido da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). O encontro foi na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Com o deputado Coruja e membros da Comissão de Saúde, os presidentes das associações de câmaras trataram de assuntos importantes e a possibilidade das Câmaras Municipais subscreverem, pela primeira vez, uma um Projeto de Emenda a Constituição (PEC) ao Estado. Conforme o presidente da Acanor, a mesma visa o aumento do repasse de verbas para o custeio da saúde pública, que sairia dos 12% passando para 15%, de forma escalonada. Amparados pelo artigo 49 da Constituição Estadual e uma iniciativa suprapartidária, as Câmaras Municipais se submeterão a aprovação de um plano de resolução que, posteriormente, será encaminhado para a Alesc, o qual também deverá ser aprovado, e então se tornará lei. Segundo Casanova, isso determinará que os repasses aumentem gradativamente 0,5% ao ano, iniciando em 2016.

Para o presidente da Acanor, “isso representará um valor bem significativo. Hoje é necessário mais investimentos na saúde, pois a população busca muito mais a prevenção e, como a estimativa de vida vem aumentando, também temos exames muito mais apurados os quais demandam de mais recursos”.

Casanova ainda diz saber que isto não resolve os problemas da saúde, mas trará uma melhora significativa. Em breve, a Acanor estará reunindo seus presidentes de Câmaras, juntamente com secretários da saúde e representantes das entidades hospitalares da região, para divulgação do projeto.