Informações e foto: Portal RBJ
A Cadeia Pública da comarca de Palmas (PR) corre o risco de sofrer uma interdição nas próximas horas. A possibilidade foi manifestada pela Juíza da Vara Criminal, Tatiane Bueno Gomes, durante inauguração da nova delegacia de Polícia Civil, que desmembrou-se do setor carcerário e passa a funcionar no centro da cidade.
Para a magistrada, a mudança do local de atendimento ao público será muito bom para a sociedade, pois, além de ficar mais próxima da população, a Polícia Civil poderá fazer suas investigações sem ter que dividir o tempo com a guarda de detentos, por não ser sua função institucional. "O que eu espero, como juíza da Vara Criminal, é que o Estado assuma a carceragem, porque senão o Estado vai ficar crítico", alertou.
Destacou que agora a Cadeia Pública tem poucos funcionários do Departamento Penitenciário (Depen) para cuidar de 80 presos. "Eu começo a ficar receosa com o que pode ocorrer lá. Já tivemos uma rebelião e temo que possa ocorrer outra", frisou.
Tatiane relatou que o setor de carceragem não possui alvarás da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, as grades de segurança estão irregulares e precisam ser reforçadas e a fiação elétrica está exposta no interior das celas. "Está numa situação caótica", resumiu.
Ela ainda reivindicou a designação de mais agentes penitenciários e que o Estado promova uma ampla reforma da estrutura física. Antecipou que o Ministério Público ajuizará, provavelmente ainda nesta quinta-feira (14), uma Ação Civil Pública pedindo a interdição temporária da carceragem. A decisão caberá ao juiz, Eduardo Vianna, da Vara da Fazenda Pública.
A medida ocasionará um outro grave problema, segundo Tatiane, quando a realocação dos detentos, que poderão ser distribuídos em unidades em todo o Paraná. Isso, segundo ela, poderá atrapalhar o andamento dos trabalhos do Judiciário, mas que não existe outra forma de corrigir os problemas sem que haja a retirada dos presos do local.
A estrutura para a Polícia Civil e Cadeia Pública foi inaugurada em 2010 e construída com recursos da população, a partir da mobilização do do Poder Judiciário, Ministério Público Conselhos da Segurança e da Comunidade, Governo Municipal e entidades públicas e privadas. O terreno foi adquirido pela prefeitura e repassado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. O Governo do Estado foi responsável pela instalação das cinco celas modulares com capacidade para 60 detentos.
