Autor: Angela Maria Curioletti
Foto: Arquivo

Vereadores e servidores associados à Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor) participaram na manhã desta terça-feira (13) do curso de formação sobre a Lei de Acesso a Informação e Transparência Pública, realizado pela Associação dos Municípios do Noroeste (AMNoroeste) e em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

O evento destinou-se a debater a implementação das políticas de publicidade e transparência pública relacionadas à Lei de Acesso e Informação e demais legislações, bem como discutir a organização do processo interno de arquivamento de documentação da Câmara Municipal e alternativas eletrônicas de apoio ao registro físico. Além disso, foram apresentadas ferramentas de gestão para as Câmaras Municipais que incluem o fornecimento de Portal.

Segundo o secretário executivo da Acanor, Éderson Hermann, a maioria das Câmaras Municipais da entidade já estendem a legislação que trata do acesso a informação, muito embora a lei isente os municípios de até dez mil habitantes de manterem portais da transparência. Contudo, a Acanor e demais instituições voltadas ao setor público, como a AMNoroeste e a Fecam, trabalham no sentido de conscientizar as administrações públicas para voluntariamente criarem ferramentas de acesso a informação aos cidadãos.

Hermann, que participou do evento desta terça-feira, reforça que tanto o cidadão de cidade pequena quanto de cidade grande tem direito a informação, de preferência de modo rápido e prático, o que se concretiza via portal da transparência.

Santa Catarina é um dos estados mais adiantados no que se refere ao cumprimento das leis, como exemplo estas que tratam do acesso a informação, independente do número de habitante. Este trabalho de formação e disseminação da legislação e a sua importância para a vida social vêm de encontro ao propósito de que em breve todos os municípios vão dispor de portais de acesso a informação aos cidadãos.