Informações: Diário do IguaçuCréditos: ND+
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O exame oficial responsável por analisar o pedido de sanidade mental apresentado pela defesa de Fabiano Kipper Mai, autor de chacina em uma creche em Saudades (SC), foi divulgado nesta quarta-feira (20).
De acordo com a perícia oficial realizada por um médico perito, integrante do Instituto Geral de Perícias do estado de Santa Catarina, o réu, que permanece em prisão preventiva no Presídio Regional de Chapecó (SC), é considerado apto para responder judicialmente pelos cinco homicídios praticados no dia 4 de maio de 2021. Agora, cabe ao juiz decidir se o acusado será julgado pelo Tribunal do Júri, como requer o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Resultado da perícia
Segundo a perícia, na época da chacina o acusado tinha a capacidade de determinação e entendimento preservadas, tendo plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato. Também foi constatado que o réu possui um transtorno mental, porém, segundo análise pericial do IGP, este transtorno não compromete a imputabilidade penal de Fabiano.
O perito indicou que atualmente ele sofre de um distúrbio psiquiátrico, mas que os sintomas não comprometeram o estado mental, emocional e o comportamento do acusado.
O que diz a defesa
Vários pedidos de incidência de insanidade mental já haviam sido feitos pela defesa, sendo todos negados até o deferimento do laudo realizado por Hewdy Lobo Ribeiro, que diagnosticou Fabiano com esquizofrenia psicose e foi invalidado pelo perito nesta quartafeira (20).
Ao Diário do Iguaçu, o advogado do réu, Demetryus Eugenio Grapiglia, disse que a expectativa da defesa era de que o laudo apresentado pela defesa fosse ratificado pela perícia oficial. "O acusado não era capaz de entender o caráter ilícito dos seus atos, sendo portanto inimputável", diz.
Para Demetryus, o tratamento sempre foi a expectativa da defesa. "Inegavelmente o acusado precisa ser compulsoriamente submetido a um tratamento psiquiátrico sem o qual não possui condições de voltar ao convívio social. É fato que os atos praticados por ele além de lamentáveis são gravíssimos e requerem uma avaliação médica se ele poderá ou não voltar ao convívio social", declara o advogado.
O advogado aponta preocupação com o estado de saúde de Fabiano. Segundo ele, a condição do réu é degenerativa. "A defesa tem interesse que o início do tratamento ocorra o mais breve possível. Existe inclusive uma recomendação expressa do Dr.Hewdy no sentido de que o tratamento deveria ser imediato", frisa. Demetryus ressalta que, embora lamente profundamente o ocorrido, a defesa age de forma totalmente racional tendo como único meio de prova a inimputabilidade do réu.
O que diz o MPSC
Em nota divulgada, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contestou a versão apresentada pela defesa. "A tese levantada não passa de estratégia para que o acusado evite o julgamento pelo Tribunal popular do Júri e, consequentemente, o cumprimento da pena preso, pois não há fundamento técnico ou científico e o réu é plenamente capaz e responsável pelos seus atos, inclusive planejados por dez meses".
O MPSC destaca que acompanha o caso desde o ínicio e tem recebido ajuda técnica de especialistas no processo. "Contamos com o apoio de médicos psiquiatras do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro para os subsídios científicos necessários para garantir o adequado tratamento ao caso".
A partir do resultado oficial da perícia de que Fabiano é capaz de responder pelos crimes, o processo, que já está com a fase de instrução encerrada, voltará ao andamento tendo a intimação do Ministério Público e defesa para alegações finais e seguinte pronúncia, seguido pelo julgamento do Tribunal do Júri.
