Informações e foto: Câmara Municipal

Vereadores da bancada do PSDB de São Lourenço do Oeste propuseram à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar a adequação, a retirada, a manutenção e o plantio de árvores exóticas em todo o município.

As árvores exóticas referem-se a eucaliptos e pinus, espécies bastante cultivada no município, especialmente como fonte econômica, encontrando-as tanto no meio rural quanto urbano.

Para o autor e presidente do Legislativo, Agustinho Menegatti, a intenção principal é regulamentar os locais de plantio, uma vez que no perímetro urbano causam sérios perigos para as residências próximas, além de afetar o próprio crescimento da cidade, visto que muitos loteamentos não podem ser projetados aos arredores dessas plantações por serem áreas que praticamente anulam qualquer intuito comercial e até mesmo residencial.

Neste sentido também há preocupação na zona rural, vindo esta lei proibir o cultivo de eucaliptos e pinus nas margens das estradas e próximo da rede de energia elétrica, bem como devendo guardar certas distâncias nas divisas para não prejudicar culturas agrícolas.

A matéria prevê punições em caso de desrespeito da lei como multas, podendo ainda o infrator ter seu débito lançado em dívida ativa e ser registrado nos órgãos de proteção de crédito. Caberá ao Executivo, no prazo 60 dias, regulamentar a lei.