Informações: Redação Minutta e Ministério Público
Foto: RBS
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve o bloqueio de bens do ex-prefeito de Chapecó (SC), José Cláudio Caramori, e do ex-presidente do PPS, Sadi Cecchin. Na ação, o MPSC sustenta que o então prefeito nomeou o aliado apenas como compensação pelo apoio político e que este teria sido apenas um "funcionário fantasma" nos 12 meses em que teve vínculo com o município.
Na ação civil pública com o pedido liminar, ajuizada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, o promotor Diego Roberto Barbiero relata que, em agosto de 2014, após suposta cobrança do presidente de partido que integrava a base de governo, o então prefeito nomeou o aliado para o cargo comissionado de gerente de contrato.
O aliado político permaneceu no cargo até novembro do mesmo ano, quando foi nomeado para outro cargo em comissão, de chefe de equipe, o qual ocupou até julho de 2015. Nos 12 meses, recebeu proventos que totalizaram R$ 37.777,41. Porém, conforme apurou o Ministério Público, o ex-presidente de partido jamais teria comparecido ao trabalho, tratando-se tão somente de um suposto "funcionário fantasma".
Ouvidos pelo promotor, os superiores hierárquicos do servidor comissionado, incluindo um irmão dele, e funcionários públicos foram unânimes em afirmar que o ex-presidente do partido não teria comparecido - ou que "não lembravam" de sua presença - nos ambientes de trabalho. A ausência ao serviço foi corroborada documentalmente, pela ausência de relatórios de trabalho e de ficha ou cartão-ponto.
De acordo com o promotor, o pedido de bloqueio de bens foi requerido a fim de garantir a aplicação da sentença em caso de condenação por ato de improbidade administrativa, como requerido na ação, cuja pena prevista prevê, além da perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento integral do dano e o pagamento de multa.
Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó deferiu parcialmente o pedido liminar e determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 42.593,48 para o ex-prefeito e no valor de R$ 113.332,23 para o ex-presidente de partido político. A decisão é passível de recurso.
