Informações: Câmara Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15). Entre outros pontos, o texto trata de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos.

A análise dos destaques e das emendas será feita em sessão extraordinária na terça-feira (14) pela manhã. Os partidos vão propor mudanças pontuais ao texto por meio de emendas aglutinativas.

Quanto ao limite de gastos com campanha, a proposta fixa tetos diferenciados segundo o cargo em disputa. Para presidente da República, governador e prefeito, o limite será definido com base nos gastos declarados para cada cargo na eleição imediatamente anterior à promulgação da futura lei.

No município ou estado em que houve apenas um turno na eleição para prefeito ou governador, o limite futuro será de 70% do maior gasto declarado para o cargo. Esse limite valerá para o primeiro turno. Onde houve dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo. Esse é o caso também da disputa para presidente da República, já que a última eleição teve dois turnos.

Doações a campanhas

Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais serão de até R$ 20 milhões e as doações feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento.