Autor e foto: Marcelo Coan

Entre outros projetos, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste discutiu e aprovou o projeto de lei 49/2015, de autoria do Executivo municipal, que proíbe a distribuição de sacolas ou sacos plásticos ao consumidor para acondicionamento de mercadorias e seu transporte final.

Com a aprovação do projeto, as sacolas plásticas devem ser substituídas pelo uso de sacos de lixo ecológicos e de sacolas ecológicas. Caso haja descumprimento da legislação, o estabelecimento poderá ser penalizado com multa de 100 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRMs), ter as sacolas apreendidas e, em caso de reincidência, ter o alvará de localização e funcionamento cancelado por um ano. A lei entra em vigor num prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação.

Defensor do projeto, o promotor Eraldo Antunes, da comarca de São Lourenço do Oeste, acompanhou a votação e disse que algumas pessoas podem não concordar, mas a aprovação do projeto é um avanço significativo. Disse ainda que São Lourenço do Oeste vai servir de exemplo para a região.

Parabenizando o Executivo por ter encaminhado o projeto e o Núcleo dos Supermercados da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo) por ter encampado a ideia, Antunes afirma que o município segue exemplos de grandes países. “Estamos evoluindo também”, garante ele.

Para o promotor, a lei servirá de exemplo para a toda a região. “Eu pretendo replicar essa informação na rede estadual do Ministério Público”, adianta ele. Apesar de a aprovação do projeto ser um passo importante, Antunes lembra que será preciso campanhas de conscientização e uma fiscalização efetiva “inclusive com possibilidade de aplicação de sanção aos supermercadistas que eventualmente queiram insistir no fornecimento das sacolas plásticas”.

Leandro Deon, coordenador do Núcleo dos Supermercados da Acislo, afirma que a aprovação do projeto é um passo importante não só para os supermercadistas, mas sim para toda a sociedade e principalmente para o meio ambiente. “Nós talvez não vamos desfrutar desse benefício, mas os nossos filhos vão se aproveitar desse projeto”.

Lembrando que a luta é antiga, Deon afirmou que no começo é difícil, já que alguns clientes não aceitam a ideia. “Quando há lei, é mais fácil. A gente fica amparado. Infelizmente precisa-se da lei para que as regras sejam cumpridas”.

Vereadores

Favoráveis ao projeto, os vereadores afirmam que será necessário um trabalho amplo de conscientização e uma fiscalização. Além disso, afirmam que é uma forma de contribuir com a proteção do meio ambiente.