Autor e foto: Marcelo Coan

Na noite desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou 15 indicações e dois projetos, já que um foi retirado de pauta. Entre as indicações, algumas tratam de melhorias em iluminação pública, instalação de lombadas ou redutores de velocidade e investimentos em saúde pública.

Embora estivesse na pauta apenas a votação da redação final do projeto de lei complementar nº 011/2013, de autoria do Poder Executivo, que trata da organização administrativa e define atribuições na estrutura dos cargos de provimento comissionado, a questão voltou a ser discutida pela casa.

De um lado, o líder da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), vereador Agostinho Menegatti, defendeu o voto contrário do partido, pois entendem que o projeto causa gastos para o município. Ele explicou que o prefeito, Geraldino Cardoso, “pregava” uma política para economizar, contudo, ele avalia que a organização administrativa cria cargos, entre eles, três comissionados que devem gerar um grande gasto na folha do município. “Nós somos contrários a isso, pois ele [Cardoso] praticamente não deu aumento aos servidores, tirou o aumento simbólico de 6% e o abono ´pasqualino´”, defende ele.

Do outro lado, o líder do governo na Câmara, vereador Edu Antônio Borges, defendeu o projeto e garantiu que a reforma administrativa “praticamente não cria novos cargos”. Ele falou que a mudança é para adequar a administração municipal ao plano de governo.

Borges justificou a adequação, com o argumento de que o Executivo extinguiu a Secretaria da Fazenda agrupando-a junto a Secretaria de Administração. Segundo ele, houve a criação de alguns cargos, por exemplo, o de direção no ensino infantil, porém, necessário tendo em vista que aconteceu a municipalização do ensino.

Sobre a livre nomeação dos cargos de controlador geral, contador e procurador, o líder do governo no Legislativo explicou que os profissionais que atuavam nos cargos na gestão passada têm competência, contudo, Borges disse que a além de competência, é preciso que tenha confiança do Executivo. “É uma reforma enxuta, que vem trazer benefício e adequar a administração ao plano de governo”, disse ele e emendou que a Câmara, através da bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) fez as emendas necessárias no projeto.

Nepotismo

Ainda que estivesse previsto em pauta para ser discutido e votado, o projeto de emenda a lei orgânica do município nº 01/2013, de autoria da mesa diretora da casa, que prevê a proibição da prática de nepotismo no âmbito da administração pública municipal foi retira de pauta e deve retornar nas próximas sessões.
Segundo o presidente do Legislativo, Walmor Jose Pederssetti, o projeto é de autoria da mesa diretora da casa e atende um termo de ajuste e conduta da promotoria do município.

Embora tenha sido retirado de pauta devido o entendimento das bancadas de que o texto precisa de melhor análise, existem prazos e a intenção é que o projeto retorne para discussão e votação após duas sessões. Caso a determinação da promotoria não seja cumprida, Pederssetti disse que a mesa diretora do Legislativo pode ser multada.

Na próxima segunda-feira (9), todos os vereadores devem se reunir para analisar o projeto e adequar o texto a lei federal.

PPA

De acordo com o presidente da Casa, na noite de terça-feira (3), deu entrada no Legislativo o projeto do Plano Plurianual (PPA). Segundo ele, agora os legisladores terão 20 dias para apresentarem emendas ao projeto.

Pederssetti lembrou que as sessões da Câmara são abertas para população e se algum munícipe tiver interesse em ver os números do PPA o projeto estará a disposição.