Informações: Câmara Municipal
Foto: Arquivo/Portal Minutta
Os vereadores de São Lourenço do Oeste (SC) aprovaram as alterações legislativas que afetam o cargo de procurador e a remuneração do estágio no Legislativo. Agora, a jornada de trabalho do procurador passa de 20 horas para 30 horas semanais.
A alteração, segundo a mesa diretora, considera o aumento no volume e fluxo de serviços na Câmara, principalmente sobre a elaboração normativa, e visa dar o aporte necessário às atividades dos órgãos do Poder Legislativo, assim como auxiliar os vereadores nas questões inerentes a assessoria e consultoria jurídica.
O cargo de procurador encontra-se vago desde o fim de 2019, quando o seu ocupante solicitou exoneração. Conforme o presidente da Câmara, vereador Alexandro Ferrari (PT), um novo concurso será feito nos próximos meses.
Estágio
O Legislativo também aprovou a correção de valores pagos a título de remuneração a estagiários. Conforme expõe na mensagem, essa modalidade de contratação é vista pelos vereadores como uma oportunidade diante do volume e fluxo de serviços na Casa de Leis.
Para o estagiário cursando o nível médio, o valor será de R$ 365 para a carga horária de 20 horas semanais e de R$ 560 para 30 horas semanais. Já para o estagiário cursando o nível superior, o valor será de R$ 500 para 20 horas e de R$ 750 para 30 horas. A remuneração também inclui o auxílio-transporte no valor de R$ 75 mensais. Vale ressaltar que a Câmara ainda não tem estagiários.
