Informações e foto: Câmara Municipal

As comissões permanentes da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste analisam desde o dia 23 de setembro o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015.

O projeto determina que o orçamento para o exercício financeiro de 2015 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e autarquias e será estruturado em conformidade com o desenho organizacional da prefeitura.

Outro ponto importante da matéria destaca que o orçamento fiscal do município e as suas execuções,obedecerão, entre outros, o princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, e que cada uma das unidades gestoras poderá contemplar recursos para a Reserva de Contingência.

Após a aprovação da LDO pelo Legislativo, o Executivo Municipal terá subsídios legais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Câmara tem prazo de até 40 dias para análise e votação, contudo, em acordo entre os membros das comissões, os trâmites deverão ser agilizados para evitar atropelos na apreciação final do orçamento.