Informações e foto: Acanor

Na tarde desta quinta-feira (19), as Câmaras Municipais da Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor) reuniram-se para discutir as mudanças feitas nos seus regimentos internos. O encontro aconteceu em São Lourenço do Oeste.

Conforme o secretário executivo da Acanor, Éderson Hermann, o objetivo da reunião foi dar oportunidade para as comissões responsáveis pela atualização tirarem suas dúvidas e socializar os trabalhos já feitos.

Hermann explica que o regimento interno é a lei interna da Câmara. "Ele é quem disciplina todo o funcionamento da Câmara, desde a postura, os momentos em que o vereador se manifesta, as proposições que vão tramitar, a maneira que tudo isso é feito, as licenças, vedações aos vereadores, enfim, basicamente tudo", destaca.

O secretário frisa que a maioria das Câmaras associadas à Acanor tem os regimentos internos das datas de emancipação dos municípios, estando muito defasados. Assim, o objetivo da revisão é atualizar tanto a questão da legislação, como as rotinas de procedimentos e também facilitar o trabalho da associação quando da necessidade de orientação ou apoio.

Dessa forma, a atualização foi sugerida pela Acanor no primeiro ano de mandato para que os vereadores possam aprofundar os seus conhecimentos sobre o regimento interno, passando a conhecer melhor as suas leis.

A vereadora Marlice Villani Perazoli, presidente da comissão responsável pela atualização do regimento interno da Câmara de São Lourenço do Oeste, afirma que o Legislativo deve se adaptar às mudanças que ocorrem nas esferas nacional e estadual. "Por isso constantemente devemos adequá-las para que não haja divergência nas leis", frisa.