Informações e foto: Prefeitura de São Lourenço do Oeste

As vagas especiais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência física estão asseguradas em lei e regulamentadas por um decreto federal. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é quem determina o número ideal de vagas. Mesmo as leis sendo federais, são os municípios os responsáveis pela implementação das vagas especiais na sua localidade.

A prefeitura de São Lourenço do Oeste, através do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), tem diversas vagas pela cidade tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência física. Para ter direito a uma destas vagas, é preciso ter uma credencial.

Os interessados precisam ir até o Demutran, na prefeitura, munidos de RG, CPF ou CNH e um comprovante de residência. No caso dos idosos, é preciso ter 60 anos completos ou mais e o cartão vale por dois anos. Já para pessoas com deficiência física, além de todos os documentos citados, é também necessário o laudo médico. O cartão, neste caso, pode ser temporário ou para dois anos.

Francielle Honesko, secretária interina da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, explica que o cartão deve ficar em local visível, no painel do carro, por exemplo, principalmente para que a Polícia Militar consiga ver facilmente. Além disso, ressalta que o credenciamento pode ser feito no nome de um familiar ou responsável, desde que ele utilize o carro em benefício de um idoso ou deficiente físico. Não há custos na confecção do cartão.

É importante destacar que há multa para quem estaciona sem autorização em vagas para idoso ou deficiente físico. Segundo a Polícia Militar, a penalidade é gravíssima, no valor de R$ 293,47 e o motorista ainda perde sete pontos na carteira de habilitação.