Informações e foto: Diário do Sudoeste
Na manhã de terça-feira (23), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidade de Francisco Beltrão (PR), deflagrou a Operação Contrapartida, onde foram cumpridas 21 ordens de busca e apreensão nos municípios de Palmas (PR), Pato Branco (PR) e Irati (PR).
Os mandados foram expedidos pela Comarca de Palmas, que determinou ainda o afastamento das funções de dois funcionários do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), escritório de Pato Branco: o chefe, Valmir Tasca, e o fiscal Erberto Anselmo Kaghofer.
Os dois servidores e os outros investigados (empresários, profissionais da área ambiental e advogados), durante a operação, são acusados de crime de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o promotor de Justiça Roberto Tonon Junior, a operação foi desencadeada com o apoio de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e trata-se de uma investigação que perdura de dez a 11 meses. De acordo com Tonon, o processo agora corre em segredo de justiça.
Empresários e advogados, além dos servidores públicos que foram investigados por envolvimento em crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, utilizavam empresas para o recebimento dos valores e posteriormente os servidores públicos sacavam o montante. “Basicamente, pagamento de propinas em troca de concessão de autorizações e mesmo redução de autuações”, explicou o promotor, afirmando ainda que a prática foi registrada em Palmas. “As investigações começaram por provas de um possível acerto de pagamento de propina para funcionários públicos vinculados ao IAP, escritório regional de Pato Branco”, disse o promotor revelando que como favorecimento haveria a “omissão, ou em troca de aplicação de sanção ambientais, menores do que cabia no dano ambiental causado.”
Tonon revelou que as investigações que resultaram na Operação Contrapartida foram obtidas após terem sido encontradas evidências durante investigação de outra finalidade. Ele também apontou que na fase de investigação foram coletadas “provas robustas”, como gravações telefônicas, acompanhamento em campo e que agora inicia-se a fase das coletas de depoimentos.
Propinas
Conforme o promotor de Justiça, o fato motivador da operação se deu pela majoração inferior de multa ambiental, por meio do pagamento de propinas. A propina pelo que foi apurado pelo MP é da ordem de R$ 30 mil em troca da autuação de uma multa que deveria ser de R$ 800 mil a R$ 900 mil e que foi estabelecida em R$ 100 mil.
Sem precisar ao certo a área de vegetação nativa desmatada, Tonon afirmou se tratar de um vasto espaço de desmatamento de araucária.
Atuação
Segundo o promotor, o chefe regional e o fiscal do IAP acertaram o valor para fazer a autuação e também foram responsáveis pela fiscalização onde “viram que o dano era maior, ou fecharam os olhos para ver que era maior, para lavar o auto de infração.”
Tonon destacou ainda que pelo menos um deles foi responsável por ir até o local combinado buscar o dinheiro. Durante as investigações foi apurada a prática de lavagem de dinheiro. Conforme o promotor, “os valores obtidos pelas propinas não foram entregues diretamente para os envolvidos”. No esquema estavam empresas por onde os valores circularam em contas de terceiros. “Foram dados cheques nos pagamentos e esses cheques foram depositados em contas de terceiros, que depois sacaram o dinheiro e entregavam para os servidores do órgão ambiental”, narrou o promotor, falando ainda que as contas movimentadas com os valores são de Pato Branco.
