Informações: Diário do Iguaçu
Foto: Tribunal de Justiça
O presidente da Câmara Municipal de Chapecó (SC), Arestide Fidélis, é julgado em uma sessão do Tribunal do Júri nesta sexta-feira (12), no Fórum de Chapecó. Ele responde por sete tentativas de homicídio, mais embriaguez ao volante, crimes cometidos no dia 1º de maio de 2014, quando ele se envolveu em um acidente de trânsito no contorno viário Oeste, em Chapecó.
Serão ouvidas 20 testemunhas. O júri é presidido pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó, Jeferson Vieira. Na acusação, atuará o promotor Cyro Luiz Guerreiro Junior. Os advogados de defesa são Gilson Roberto Thomé Vieira, Arthur Fernando Losekann, Nilton João de Macedo Machado e Guilherme Stinghen Gottardi.
Durante a manhã as testemunhas serão ouvidas e depois o vereador dará seu depoimento e responderá perguntas do juiz, acusação e defesa. O juiz explica que no período da manhã toda a parte de instrução deve ser realizada e no início da tarde ocorram os debates. “Creio que no máximo até às 20h o julgamento deve estar cumprido”, explicou.
Antes do início do Júri, o advogado de defesa, Arthur Losekann, falou com a imprensa sobre o julgamento. “Ele está sendo acusado de um crime doloso e o que a defesa quer é não a absolvição em si, mas a condenação pelo que é justo que é o crime culposo”, disse o advogado.
Para o Ministério Público, segundo o doutor Cyro Guerrero Junior, o crime se trata de uma tentativa de homicídio doloso. “No sentido de que se trata de uma tentativa de homicídio doloso, com dolo eventual. O Ministério Público entende que o réu assumiu o risco de causar a morte de todas as sete vítimas envolvidas no acidente”, disse.
Testemunhas
A primeira testemunha a ser ouvida foi o motorista do Logan, Marcos Vassoler. Ele responde a perguntas do juiz, Ministério Público, assistente de acusação e também da defesa de Fidélis. Marcos falou das dificuldades enfrentadas e as diversas cirurgias pelas quais a filha passou. Mais tarde, a testemunha Juceleia Vassoler, Natalia Vassoler e mais uma testemunha foram ouvidas. "Ele simplesmente desapareceu e não me estendeu a mão em nenhum momento", disse Juceleia.
Júri popular
Em maio de 2018, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão de primeira instância que determinou que o vereador de Chapecó seja julgado pelo Tribunal do Júri. Na decisão, os desembargadores entenderam que o réu agiu com dolo eventual na conduta que deu causa aos acidentes de trânsito envolvendo sete vítimas.
“Não há como acolher o pleito desclassificatório dos crimes de homicídio para o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, tampouco a almejada absolvição pelo delito de embriaguez ao volante, devendo as teses sustentadas pela acusação e defesa serem apreciadas pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar os crimes dolosos contra a vida”, destacou na sentença o relator do processo, o desembargador Volnei Celso Tomazini.
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJSC, no entanto, afastaram da decisão de pronúncia a prática do crime do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata como crime o fato de “Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”.
Relembre o caso
O vereador Arestide Fidelis se envolveu em um grave acidente no dia 1º de maio de 2014 no contorno viário Oeste, na altura do bairro Santo Antônio, em Chapecó. O carro conduzido por ele, um Toyota Corolla, tentava ultrapassar quando bateu na lateral de uma Ford EcoSport onde estavam três pessoas - um casal e um menino de 4 anos de idade (a mulher estava grávida de sete meses) - e em seguida bateu de frente com um Renault Logan onde estava um casal com os dois filhos menores de idade.
Uma das crianças, uma menina com 13 anos na época, ficou gravemente ferida após o acidente. Testemunhas relataram que após a batida, Fidelis fugiu do local e tentou se esconder em uma casa próxima. Na denúncia ainda consta a informação de que o parlamentar deixou o local do acidente e pediu para se esconder na casa de uma família moradora do bairro. Os policiais o encontraram no banheiro da residência com forte cheiro de bebida alcoólica, desordem nas vestes, olhos vermelhos e bastante eufórico. O teste do bafômetro apontou a embriaguez.
Ele foi preso em flagrante e ficou no Presídio Regional de Chapecó por 33 dias. Após o deferimento de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça, pagou fiança e foi liberado. Em 12 de julho de 2016, a Justiça de Chapecó determinou que Fidélis fosse submetido a júri popular por homicídio simples tentado por sete vezes, embriaguez ao volante e também por fugir do local do acidente.
A defesa do vereador entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), onde os desembargadores mantiveram a sentença de pronúncia da primeira instância, desclassificando apenas a fuga do local do acidente.
