Relatório de Comissão de Inquérito aponta possíveis irregularidades em obras municipais em Vitorino
Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi criada na Câmara Municipal de Vitorino (PR) para investigar possíveis irregularidades em três obras executadas pela prefeitura, sendo: telhado das escolas municipais; reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e a reforma do centro de convivência dos idosos. O presidente da comissão pe o vereador Gilmar Foscheira (PSD) e integram os vereadores Eder Fernando Votri (PRTB) e Gilse Soletti (União Brasil).
Segundo informações da Câmara Municipal, apresentadas em relatório da comissão nesta semana, a investigação foi motivada pela discrepância entre os valores licitados e aqueles divulgados no Portal da Transparência, que indicavam montantes superiores aos permitidos por lei para aditivos em obras públicas. "No início, nos chamou a atenção a diferença [de valores] no Portal de Transparência", comentou o vereador Votri, relator da comissão. Segundo ele, durante o levantamento em campo, foram observadas também diferenças nos materiais utilizados.
Segundo a comissão, foram ouvidos servidores municipais, usuários e empresas responsáveis pelas obras. Entre os depoimentos destacados no relatório, o engenheiro responsável pelas obras afirmou que, frequentemente, assinava documentos sem ter certeza do que havia sido feito, devido a sobrecarga de trabalho e a delegação de tarefas a subordinados. Outros depoimentos indicaram o uso de aditivos de uma obra para pagar outra e a utilização de materiais diferentes dos licitados, como telhas de espessura inferior.
O relatório conclui que há indícios de irregularidades nos contratos e na execução das obras, recomendando que o município contrate um perito para uma vistoria mais aprofundada. A comissão sugere o encaminhamento do relatório ao Executivo municipal, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para as devidas providências.
Contraponto
A vereadora Gilse, que integra a comissão, apresentou um contrarrelatório o qual diverge das conclusões dos colegas vereadores da comissão. Na segunda-feira (27), o relatório oficial da CEI será votado em plenário. Caso seja aprovado, o Legislativo deverá montar uma Comissão Processante para dar continuidade às investigações.
Defesa da prefeitura
O governo municipal, em nota enviada à imprensa, se posicionou, na tarde desta quarta-feira (22), sobre o relatório da comissão. "A partir do que foi apresentado na última sessão do Legislativo do município de Vitorino, é possível entender que o relatório do relator da CEI há uma análise inconclusiva e genérica, onde não é apresentado os possíveis responsáveis das referidas condutas. E não obstante, o relatório afirma existir fraude nas licitações das obras (Reforma Telhados de Escolas Municipais, Reforma Novo Cras e Reforma Clube dos Idosos), porém sem comprovação. Fala ainda de superfaturamento nestas obras, através da observação errônea da utilização dos aditivos realizados, sem contar na afirmação de prática de improbidade por parte do Executivo Municipal, mesmo não citando qual pessoa da administração pública do município é a suspeita de tal prática."
Ainda em nota, a prefeitura se defende das acusações da reforma do centro de idosos dizendo que os laudos da comissão não apontam as irregularidades por não possuir provas que sustentem suas acusações. Sobre os telhados das escolas, também se defende de que "o laudo contratado pelo vereador relator da CEI não é conclusivo e, por ter origem na própria CEI, perde seu valor de veracidade e fonte fidedigna de realidade". Já na acusação de reforma do Novo Cras, "o laudo apresentado não possibilita inferir com precisão os valores, visto que analisa dados desconexos da realidade, quando não avaliou todos os itens aplicados no item da obra, segundo a planilha original", diz o governo municipal.
Em todas as obras, a prefeitura defende que os valores ficaram abaixo da previsão, gerando economia aos cofres públicos.
Segundo Marciano Vottri, prefeito de Vitorino, o compromisso é com a transparência e lisura no trato do dinheiro público e "se o processo chegar ao Executivo, este tomará as providências e constatado a irregularidade, será apurada na forma da lei, não havendo compromisso com atitudes supostamente erradas”.
