Comissão especial conclui estudos do projeto do novo código de edificações

Política
São Lourenço do Oeste | 24/07/2020 | 16:28

Informações e foto: Câmara Municipal

Na manhã desta sexta-feira (24), a comissão especial designada para proceder análise do Projeto de Lei Complementar 22/2019, que institui o novo código de edificações São Lourenço do Oeste (SC), concluiu os trabalhos de estudos, oferecendo diversas alterações, via propositura de emendas, juntamente com o relatório final.

O projeto, de autoria do Executivo municipal, foi protocolado no Legislativo em novembro de 2019, juntamente com outro projeto que tratava de diversas alterações no Plano Diretor Participativo (PDP).

Em razão de as matérias serem complexas e uma intervir na outra, foi constituída uma comissão especial formada por vereadores, técnicos da área urbana da prefeitura e engenheiros civis representantes de entidades da categoria. O objetivo foi efetuar uma ampla análise aos dois projetos, haja vista a relevância dos mesmos para o desenvolvimento da cidade.

Integram a comissão os vereadores Celso Bessegatto (PT), Loreci de Oliveira (PSDB), Vania Baldissera (PL), José Deon (PP) e Marlice Perazoli (MDB), da prefeitura Joel Begnini (tecnólogo em edificações) e Angela Beux (engenheira civil) e os engenheiros civis Eduardo Brati e Jair José Artuso.

Os trabalhos iniciaram em fevereiro deste ano, pautando as atividades sobre as alterações propostas ao Plano Diretor. Houve reuniões semanais de estudos e debates, concluindo esta fase no mês de junho, quando o projeto recebeu diversas emendas. As mesmas foram aprovadas em audiência pública e, depois, em plenário para finalmente se transformar em lei complementar.

Em seguida, a comissão se voltou ao projeto de lei complementar que institui o novo código de edificações, que vem substituir a legislação antiga. No total, foram sete encontros nas últimas semanas com vistas ao estudo minucioso do projeto, que contém 196 artigos e diversos anexos, tratando diretamente de todos os aspectos relacionados a obras e edificações no município.

Das análises resultaram diversas emendas, a fim de contribuir na formação desta nova norma regulamentadora, as quais serão apresentadas na sessão ordinária do dia 27 de julho, seguindo posteriormente para as comissões permanentes, que farão a devida análise, fundamentando a discussão e votação do plenário da Câmara.