Comissão especial vai analisar novo código de edificações e mudanças no Plano Diretor

Política
São Lourenço do Oeste (SC) | 18/02/2020 | 18:51

Informações e foto: Câmara Municipal

Projetos que tratam do novo código de edificações e de mudanças no Plano Diretor Participativo (PDP) de São Lourenço do Oeste (SC) serão analisados por comissão especial na Câmara Municipal. A criação da comissão foi oficializada através de portaria no dia 17 de fevereiro de 2020 e assinada pelo presidente do Legislativo, Alexandro Ferrari (PT).

A comissão especial será composta por vereadores e técnicos da área, sendo cinco nomes representando as comissões permanentes do Legislativo e mais três correspondendo ao Executivo municipal, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC) e a Associação de Engenheiros, Agrônomos, Tecnólogos e áreas afins do Noroeste de SC (Aeanor).

Conforme informações da Câmara Municipal, a comissão especial terá 60 dias para analisar e elaborar relatório ao projeto de lei complementar, do novo código de edificações, e ao projeto de lei complementar, que altera a lei do Plano Diretor Participativo, ambas matérias enviadas pelo Executivo. Os relatórios servirão de orientação para a elaboração dos pareceres nas Comissões Permanentes.