Autor: Angela Maria Curioletti
Foto: Reprodução/Internet

A defensoria pública de São Lourenço do Oeste entrou com uma ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina devido a irregularidades no fornecimento de medicamentos padronizados. Em sua defesa, alega que não há estoque de medicamentos na farmácia do município, "o que demonstra um certo descaso com os
cidadãos que necessitam do tratamento". Sustenta que, por isso, o tratamento dos pacientes sempre acaba sendo interrompido, prejudicando a recuperação.

Atualmente, a Secretaria de Saúde de São Lourenço do Oeste disponibiliza um farmacêutico que fica responsável por cuidar dos medicamentos que chegam do Estado. É este profissional que controla as fichas dos pacientes, receitas e ainda se desloca até Xanxerê ou Chapecó (central de medicamentos da macrorregião) para retirar os remédios.

De acordo com o defensor público São Lourenço do Oeste, Roger Rasador Oliveira, é responsabilidade do Estado a entrega dos medicamentos, bem como a regularidade da entrega, o que não está acontecendo na comarca, que abrange ainda os municípios de Jupiá e Novo Horizonte.

Na ação, consta que atualmente são aproximadamente 284 pacientes que retiram mensalmente medicamentos de uso contínuo em São Lourenço do Oeste.

Resultado

A juíza Marilene Granemann de Mello deferiu que o Estado deverá manter estoque trimestral necessário para atender todos os pacientes da comarca - São Lourenço do Oeste, Jupiá e Novo Horizonte - que já possuem deferimento administrativo, no prazo razoável de três meses. Ainda o Estado deverá realizar imediatamente as solicitações, instrução de procedimentos, logística, armazenamento e dispensação dos medicamentos padronizados por meio da Gerência Regional de Saúde da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de São Lourenço do Oeste.

Caso a determinação não se cumpra, a multa é de R$ 2 mil por dia ao Estado de Santa Catarina.

Para o defensor público, a medida vem para ajudar os pacientes e também o município, que hoje fica com uma responsabilidade que não é dele. A decisão é passível de recurso.

O que diz o Estado

O Portal Minutta entrou em contato com a gerente regional de Saúde da ADR, Patrícia Conteratto, que explica não ter conhecimento da ação, pois a gerência ainda não foi comunicada. Ela diz aguardar um comunicado oficial para poder falar sobre o assunto.