A Câmara dos Deputados retoma na volta do recesso parlamentar, em agosto, a votação do projeto que regulamenta a criação de municípios no Brasil. Prevendo plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de cidades, o texto, se aprovado e sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB), deve ter repercussão também em Santa Catarina.

No Estado, há 22 pedidos de emancipação de distritos ou regiões em tramitação na Assembleia Legislativa – embora hoje apenas um deles, o Rio Maina, em Criciúma, atendesse requisitos básicos para virar município.

Uma das principais exigências do projeto é que, na região Sul do país, tanto o município "original" quanto o novo tenham no mínimo 20 mil habitantes após o desmembramento. Por isso que atualmente o Rio Maina é o único distrito com pedido na Alesc em condições de se beneficiar.

Regiões que não têm propostas em tramitação na Alesc, mas se enquadram em critérios do projeto de lei, também se animam com a perspectiva da proposta avançar. É o caso do distrito do Monte Alegre, em Camboriú, que tem aproximadamente 30 mil habitantes.

Federação contra

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) já se manifestou contra a criação de mais municípios. O presidente da entidade, prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), afirmou que a medida colaboraria para o descontrole dos gastos públicos e cobrou responsabilidade e equilíbrio das forças políticas nesse cenário.

Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios. 

Ano - Municípios criados 

1989 - 11

1991 - 19

1992 - 24

1993 - 1

1994 - 6

1995 - 26

2013 - 2