Informações e foto: TRE-SC

A partir desta terça-feira (27), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante delito, em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. Segundo o calendário eleitoral, essa garantia é válida até 48 horas após o pleito, ou seja, até dia 4 de outubro, às 17h.

Essa previsão tem por objetivo garantir o exercício do direito ao voto pelo maior número possível de cidadãos, e garanti-lo de modo livre, ou seja, sem indevidas ameaças ou pressões. No segundo turno, a garantia da não prisão começa a valer a partir de 25 de outubro e se encerra no dia 1º de novembro.