Autor e foto: Marcelo Coan

Na última sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste discutiu e votou 11 projetos de leis. Um deles teve pedido de vistas e foi adiado por três sessões. Com o esforço, segundo o presidente da Casa de Leis, Edu Antonio Borges (PT), todos os projetos que estavam aptos foram votados dentro do ano.

Como alguns projetos possuem prazos legais para serem votados, nesta terça-feira (22), às 17h, os legisladores voltam a se reunir em plenário para uma sessão extraordinária. Na pauta, a segunda votação do texto que estima a receita e fixa as despesas do Poder Executivo para o ano de 2016. Segundo o projeto, o orçamento é de R$ 61,8 milhões.

Votação

Apesar de ao longo do ano vereadores de situação e oposição travarem algumas brigas políticas e partidárias, na última sessão o clima foi amistoso. Com exceção de um projeto que foi suspenso, todos os textos foram aprovados sem muita discussão.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, os vereadores tiveram a compreensão e a Casa conseguiu, nas últimas duas sessões do ano, discutir e votar 17 projetos. Segundo ele, apenas um projeto que deu entrada na segunda e o que teve pedido de vistas fica para 2016.

Sobre os projetos discutidos e votados na última sessão ordinária do ano, o presidente da Casa de Leis destaca, por exemplo, a Lei Orçamentária, o texto que trata da recuperação do salário mínimo dos servidores – que permite o pagamento do salário corrigido já a partir do dia 1° de janeiro –, a regularização fundiária no loteamento Cella, através do programa “Lar Legal”, e o projeto que autoriza o município a receber contribuição de melhorias de algumas ruas, entre elas a Rio de Janeiro.

Recesso

Conforme Borges, o recesso parlamentar inicia no dia 23 de dezembro e se estende até o dia 1° de fevereiro de 2016. Contudo, ele lembra que sempre que houver algo importante e que seja de interesse da municipalidade, os vereadores voltam a se reunir em sessão extraordinária.