Autor e foto: Marcelo Coan

Criada para discutir a lei das sacolas plásticas, a comissão especial da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste voltou a se reunir na sexta-feira (4). Edilso Paulo Ranzan (PSDB), que preside a comissão especial, disse que numa das reuniões a Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) sugeriram a realização de campanhas com o intuito de divulgar e incentivar as pessoas a utilizarem as sacolas retornáveis. “Nós aguardamos o retorno destas duas entidades até o dia 20 e não ouvimos nenhuma dessas campanhas”. Além do presidente, a comissão conta com a participação dos vereadores Alex Cleidir Tardetti (PMDB), Ilvo Ioris (PSD) e Valmir Luiz Maboni (PT).

Na última reunião, a comissão exarou o parecer final em relação ao assunto. Segundo Ranzan, por dois votos a um, o parecer sugere a revogação da referida lei. “A lei está em vigor, pois não há um texto para revogar”, falou ele lembrando que em algumas reuniões da comissão o promotor da comarca, Eraldo Antunes, esteve presente e se posicionou favorável a manutenção da lei.

Segundo Ranzan, a comissão emitiu um relatório e deve encaminhar às entidades e aos Poderes Executivo e Legislativo. Como a comissão não tem poder de alterar a lei existente, ele explica que se a vontade for a de revogação, o Executivo precisa encaminhar novo texto para a Casa de Leis. “Para que fique bem claro: a lei está em vigor. As reuniões feitas pela comissão não se sobrepõem a lei [aprovada]. Nós não temos o poder de revogá-la através da comissão”, disse alegando que irão aguardar a movimentação do Executivo e das entidades, já que uma das propostas era criar uma espécie de incentivo para quem reutilizasse as sacolas, “mas nós não vimos nenhuma movimentação”. Ranzan argumentou que a aprovação unânime na época ocorreu porque os vereadores entenderam que o Executivo, junto com as Secretarias, teria conversado com toda a sociedade.

“Se a gente pensar como ser humano, nós precisamos diminuir o uso das sacolas plásticas. Não podemos ignorar essa situação. Por outro lado, somos questionados todos os dias, pois em alguns casos não tem como sair com os produtos na mão”, pontuou Ranzan.

Fiscalização

Segundo o vereador, as leis existem, mas muitas delas não são cumpridas ou fiscalizadas. Ele citou como exemplo a lei que trata do som de rua. “Temos outras que foram criadas para enfeite, pois não há fiscalização”, disse ele justificando que a prefeitura não tem pessoal e condição de fazer esse trabalho.

Nova conversa

Segundo a Acislo, nesta terça-feira (8), às 9h, na associação, membros do Núcleo dos Supermercados, diretores e membros da CDL e da promotoria pública devem se reunir novamente para discutir o assunto. De acordo com o promotor, a ideia é chegar num consenso e estabelecer critérios para a distribuição das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do município. Depois disso, será feito alguns encaminhamentos à mesa diretora da Casa de Leis e do Executivo para que a lei receba emendas e, assim, possa atender as demandas pleiteadas.