Informações: Ministério Público
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, na última semana, denúncia contra uma empresária de Concórdia que cometeu, ao menos, 185 crimes de estelionato, causando aproximadamente R$ 250 mil em prejuízos aos moradores do município. A estelionatária tinha um escritório no centro de Concórdia e cometeu os crimes nos anos de 2013 e 2014. Atualmente, a mulher está detida no Presídio Regional de Concórdia. O MPSC pede, também, que as vítimas sejam indenizadas pela denunciada.

Segundo apurou a 1ª Promotoria de Justiça de Concórdia, os golpes ocorriam de três formas. Na primeira, a ré prometia quitar ou parcelar dívidas fiscais dos clientes na Receita Federal ou em instituições financeiras. Para tanto, a estelionatária cobrava um percentual dos clientes a título de honorários. O problema é que essas dívidas nunca foram quitadas e os clientes eram informados do contrário.

No segundo caso, a denunciada prometia encaminhar pedidos de aposentadoria e de revisão de aposentadoria perante o INSS, solicitando dinheiro para quitação de contribuições em atraso, que não eram repassadas para a instituição. O terceiro tipo de golpe consistia em solicitar dinheiro dos clientes mediante falsas promessas de obtenção de liberação de valores referentes à revisão do FGTS no mês de janeiro de 2015, mesmo tendo ciência de que todas as ações judiciais referentes à matéria estão paradas por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Na denúncia oferecida à Justiça, o MPSC pede que a ré seja julgada pelo crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal), cuja pena é de um a cinco anos de prisão. A pena poderá ser aumentada pelo fato dos crimes serem recorrentes.