Informações: Ministério Público

Na manhã de quarta-feira (10), o Gaeco efetuou a prisão de oito pessoas detidas durante a Operação Leite Adulterado II e que posteriormente foram liberadas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de recurso, a manutenção da prisão dessas oito pessoas enquanto for necessário para o bom andamento do processo. Na terça-feira (9), o TJSC decidiu favoravelmente ao pedido do Ministério Público.

Os presos foram levados a São Miguel do Oeste para exame de corpo de delito e serão encaminhados para o presídio em Maravilha. Dos 13 detidos na Operação Leite Adulterado I, 11 continuam presos e dois foram soltos a pedido do MPSC. Dos nove detidos na Operação Leite Adulterado II, um foi solto a pedido do MPSC e os outros foram presos novamente nesta quarta.

No dia 19 de agosto, o Gaeco de Chapecó realizou duas operações simultâneas para combater a adulteração do leite. O Gaeco é uma força-tarefa composta por Promotores de Justiça, Policiais Civis, Policiais Militares e Auditores da Secretaria da Fazenda Estadual. Nessa operação atuaram, também, fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).

As investigações iniciaram a partir de informações do Mapa, recebidas pelo Ministério Público no Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

Em razão da existência do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), no âmbito do MPSC, que conta com a participação do Mapa e de quase duas dezenas de órgãos públicos estaduais e federais em Santa Catarina, os trabalhos foram intensificados e compartilhados entre os signatários do Termo de Cooperação Técnica n. 3/1999, que é um dos alicerces do POA.

Ministério Público denuncia 48 pessoas

As investigações e operações resultaram em duas denúncias ajuizadas em 4/9/2014 pelo Ministério Público contra 48 pessoas ligadas às empresas Laticínios Lajeado, nos municípios de Lajeado Grande (matriz) e Ponte Serrada (filial), e Laticínios Mondaí Ltda., no município de Mondaí.

Todos os denunciados são suspeitos de integrar organização criminosa hierarquizada e especializada na adulteração de leite bovino destinado ao consumo humano, bem como de praticar crimes de falsidade ideológica, crimes contra o consumidor e fraudes na criação de cooperativa. Em alguns casos, as penas sugeridas podem chegar, se somadas, a 100 anos de detenção.