Autor: Marcelo Coan
Foto: Governo do Estado

Recentemente, sete governadores estiveram em Brasília para cobrar a reabertura das discussões sobre as mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A comitiva fechou um documento que pede o adiamento da edição de uma norma que impediria a concessão de incentivos para atrair indústrias e que pode colocar fim na chamada guerra fiscal.

Os estados são contra o texto aprovado no semestre passado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que modifica as alíquotas do ICMS em transações interestaduais e estabelece três faixas: 4%, 7% e 12%. Hoje, as alíquotas interestaduais são de 7% e 12%. A ideia do governo federal era unificar a alíquota em 4%, mas os senadores modificaram o projeto.

Segundo o governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, que esteve junto com a comitiva em Brasília, a chamada guerra fiscal tem que acabar, pois é ruim para todos os estados. Contudo, ele disse que todos os estados praticam e alguns querem mudar as regras do “jogo”. “Nós aceitamos que ela seja mudada, mas queremos uma fase de transição e uma discussão mais profunda”, defendeu ele.

Colombo explicou que da forma que está proposta hoje, onde existe o incentivo de 12% na região de Manaus, 7% no Norte e Nordeste e no Centro Sul, Sul, Centro Oeste e Sudoeste 4%, a economia de Santa Catarina perde R$ 3 bilhões em arrecadação por ano. A ideia é que seja o mesmo valor para todos os estados. “Caso contrário, as indústrias vão sair daqui [Santa Catarina] e vão para lá [Manaus]. Queremos uma discussão técnica e profunda para que não penalizem os estados que se desenvolveram mais”.

Sobre a manifestação, onde apenas sete estados participaram em Brasília, o governador catarinense falou que o movimento é composto por 22 estados. Ele explicou que os argumentos utilizados pelo grupo são fortes. “O incentivo não é uma coisa criminosa, ele às vezes é necessário para corrigir [as diferenças]”.

Embora apenas sete governadores participaram das discussões na capital federal, o documento distribuído aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi assinado pelos 22 governadores que compõem o movimento.