Informações: Prefeitura São Lourenço do Oeste

O prefeito Geraldino Cardoso assinou na sexta-feira (20), no auditório da prefeitura, a lei complementar nº. 154, que trata da reforma administrativa do Poder Executivo de São Lourenço do Oeste. Para Cardoso, a lei dará a cara da sua administração e voltou a cobrar sua equipe por mais comprometimento e união, comparando a prefeitura com uma família.

“Quando um irmão fala mal de outro em público, as pessoas vão perceber que não há união naquela família, assim é numa equipe de governo. Quando um companheiro fala mal do outro, coloca em cheque a união de toda a equipe” frisou Cardoso.

Dentro da estrutura do gabinete do prefeito as assessorias foram mantidas, havendo apenas a substituição da "Assessoria de Articulação" pela "Chefia de Gabinete", mantendo as mesmas atribuições e vencimento das demais assessorias.

O projeto alterou também a forma de provimento dos cargos em comissão de Procurador, Controlador e Contador Geral, que passam a ser de livre nomeação e exoneração do prefeito, excluindo a previsão de provimento exclusivamente por servidores efetivos ocupantes dos cargos de Procurador, Analista de Controle Interno e Contador.

A medida torna-se imprescindível, já que os referidos cargos são originariamente em comissão e consequentemente de confiança do chefe do Poder Executivo. Inclusive, perante a eventual vacância dos cargos efetivos de mesma habilitação técnica (como por exemplo o de Contador), a alteração permitirá ao administrador nomear profissionais gabaritados e experientes para ocupar as funções dentro da administração municipal.

Novas denominações

As Secretarias Municipais do Desenvolvimento Urbano, Rural, Social e Econômico foram renomeadas para de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Agricultura e Aquicultura, Assistência Social e do Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, respectivamente. Secretarias de Educação e Saúde terão seus nomes mantidos. A Secretaria da Fazenda foi extinta.

Todas as secretarias tiveram suas estruturas internas reformuladas, visando melhorar o desempenho dos trabalhos. O prefeito falou que a nova estrutura não ocasiona aumento de gastos.