Informações e foto: Governo do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quinta-feira (21) mais uma etapa da “Operação Presença Fiscal”, que verifica a regularidade fiscal das mercadorias em trânsito. Um total de 70 auditores fiscais do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF), divididos em 25 municípios, fará a fiscalização das notas fiscais que devem, por lei, acompanhar o transporte de mercadorias. A ação contará com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual.

O gerente de fiscalização da SEF, Francisco de Assis Martins, explicou que a operação tem um caráter mais educativo e, por isso, a divulgação antecipada não prejudica o trabalho. “O objetivo da Fazenda é fazer com que as empresas emitam documento fiscal de forma espontânea”, resume Martins. No caso de sonegação fiscal, será cobrado o valor do ICMS, acrescido de juros e multa (que pode variar entre 75% e 150% do valor do imposto que deixou de ser pago).

Esta é a quarta etapa da “Operação Presença Fiscal” realizada em 2013. Além de coibir a circulação de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhada com nota fiscal inidônea, a operação serve como fonte de informação sobre a maneira como alguns contribuintes operam para sonegar tributos, permitindo ao fisco iniciar uma auditoria fiscal completa na empresa em que se verificou a irregularidade.