Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
Foto: Polícia Militar Rodoviária
A Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (24) esclarece a questão sobre a fiscalização de velocidade em rodovias estaduais.
Conforme a mensagem na nota, foi publicado no Diário Oficial da União, em 15 de agosto de 2019, dois despachos do presidente Jair Bolsonaro sobre a fiscalização de velocidade com equipamentos estáticos, móveis e portáteis na rodovias federais.
"O primeiro despacho trata sobre à reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas e o segundo sobre a suspensão do uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas", diz a nota.
Segundo a Polícia Militar Rodoviária, "é importante destacar que a suspensão aplica-se apenas à fiscalização em rodovias federais, não sendo válida para rodovias estaduais". Sendo assim, a fiscalização de excesso de velocidade nas rodovias estaduais não foi suspensa, já que a decisão compete ao Governo do Estado.
A nota da Polícia Militar Rodoviária ainda informa que a fiscalização do excesso de velocidade realizada pelo órgão é efetuada "em locais onde há maior incidência de acidentes, com a sinalização dos locais oferecendo maior visibilidade das viaturas e de acordo com a legislação vigente". Com a ação, o motorista diminui a velocidade e respeita o trecho sob fiscalização, "o que está resultando na redução das infrações por excesso de velocidade".
Por fim, a Polícia Militar Rodoviária diz, em nota, que "continuará a exercer ações de fiscalização de trânsito para garantir a segurança dos condutores e demais usuários da via e com o compromisso de aperfeiçoar estratégias que possam garantir a segurança viária e promover um trânsito mais seguro".
Oeste de SC
Em São Lourenço do Oeste, por exemplo, as rodovias SC-480, que liga a Xanxerê, SC-157, que liga a Chapecó, e SC-305, que liga a Campo Erê, são de domínio estadual, sendo permitida então a fiscalização eletrônica.
