Autor e foto: Marcelo Coan

Na sessão de segunda-feira (6), na tribuna popular, o gerente de Habitação de São Lourenço do Oeste, João Antonio Garcias, aproveitou o espaço para falar sobre o projeto de reforma habitacional de interesse social. O assunto foi proposto porque recentemente o Legislativo aprovou o projeto, mas as bancadas do PSDB e PMDB apresentaram uma emenda que acabou sendo vetada pelo Executivo.

“Nós entendemos que a emenda proposta é inconstitucional, pois faz distinção de idade”, disse o gerente alegando que com a emenda os requerentes do benefício precisavam ter mais de 50 anos ou um membro da família que seja portador de necessidades especiais.

Segundo Garcia, o projeto apresentado pelo Executivo leva em conta os dados levantados no Plano Municipal de Habitação que foi confeccionado em 2008 e aprovado pela Casa de Leis em 2010. Na época já havia sido constada a necessidade de reforma em mais de 200 unidades habitacionais. Como já se passaram cinco anos desde a elaboração do plano, Garcias acredita que esses números tenham mudado.

Se o veto a emenda for mantido pela Casa de Leis e o projeto passar da forma original, pessoas que residem há pelo menos três anos no município e tenham renda inferior de um salário mínimo e meio terão condições de acessar o programa. Se encaixando nestas condições, o beneficiário teria direito de até R$ 5 mil em materiais de construção para a reforma. A mão de obra ficaria por conta do proprietário.

Apesar de o valor do benefício não ser grande, Garcias adiantou que a demanda é. Por conta desse cenário, ele adianta que a ideia é trabalhar de acordo com o que determina a lei e orçamento econômico do município.

Programa

Para o gerente de habitação, não se trata de um programa da atual administração. Para ele, isso é um programa do município. “A próxima administração pode aperfeiçoar”, disse ele lembrando que até agora não havia nada e o município até perdeu a chance de acessar o programa de reforma do Governo do Estado devido a falta de documentação. “Nós não tínhamos o CNPJ do conselho gestor do fundo municipal de habitação. Hoje o município está redondo e pronto para atuar junto com os dois entes maiores federados”.

Demanda

Com base do Plano Municipal de Habitação, Garcias disse que há uma demanda de pelo menos 800 unidades habitacionais para o município. Neste volume entra famílias que pagam aluguel, que residem em área de risco ou em casa cedida.

Investimentos

Embora a execução do programa e a abrangência dependam do entendimento entre Executivo e Legislativo, o município tem no orçamento cerca de R$ 70 mil para as reformas habitacionais. O Executivo tem a prerrogativa para aumentar esse valor, contudo, é preciso ter recurso livre em caixa e o aval da Câmara Municipal.