Informações e foto: Prefeitura de São Lourenço do Oeste

O governo municipal de São Lourenço do Oeste está alterando o projeto de lei da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, proporcionando que outras empresas se beneficiem de incentivos fiscais e econômicos. A lei, que beneficiava somente as indústrias, acaba abrindo espaço também para os prestadores de serviço que estabeleçam suas atividades no município, bem como as empresas já existentes, que ampliem sua capacidade de produção e demanda de mão-de-obra.

Secretário de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico de São Lourenço do Oeste, Rubens Mocellin diz que, em resumo, além de criar alguns novos incentivos, a administração municipal está propondo a extensão dos benefícios. Na alteração da lei estão previstos serviços de terraplanagem e aterramento, além de ampliações para as empresas já regularmente estabelecidas no município. Também, coparticipação nas linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, da rede de água e telefonia, inclusive em loteamentos industriais a serem implantados.

O prefeito de São Lourenço do Oeste, Rafael Caleffi, diz que o governo municipal precisa facilitar e fortalecer o desenvolvimento das empresas da cidade. “Dentro do nosso Plano de Governo propomos implantar incubadoras de base tecnológica e industrial, com locação de espaços e cedência aos pequenos negócios”, explica Caleffi, acrescentando que, com a alteração da lei, isso será possível de realizar. O projeto seguirá para a Câmara Municipal, para apreciação e votação.

Incubadoras

Um dos artigos da nova lei prevê a concessão do direito real de uso em formato de incubadora de empresas, em local específico definido pela administração municipal. “A finalidade é estimular e apoiar a criação e o desenvolvimento de empresas, dando a elas uma infraestrutura básica compartilhada. Isso dá suporte para que os empresários aumentem seus negócios, recursos e a competitividade”, explica o prefeito.

Alíquota diferenciada

O projeto prevê a fixação de alíquota diferenciada para o Imposto Sobre Serviço (ISS), pelo prazo de até dez anos, respeitando o limite mínimo de 2% previsto em lei federal - a qual veda a isenção total, para empresas de pesquisa e desenvolvimento de softwares e atividades afins que venha se estabelecer no município.

Parque da Efaislo

Com as novas normas, as empresas prestadoras de serviço também poderão se instalar no parque da Efaislo, que até agora atende somente as indústrias. A destinação preferencial continua sendo às indústrias, mas, tendo espaço ocioso, o mesmo poderá ser destinado aos prestadores de serviço. Para o secretário de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, isso fará com que espaços ociosos sejam preenchidos, gerando emprego e renda ao município.