Informações: NSC
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A Havan e o empresário Luciano Hang foram condenados pela Justiça do Trabalho de Florianópolis a pagar R$ 85 milhões por coagir funcionários a votar em Jair Bolsonaro (à época no PSL) nas eleições de 2018. A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso. O dono da rede de lojas afirmou, em nota, não ter cometido nenhuma irregularidade e classificou a decisão como “descabida e ideológica”.
A condenação é decorrente de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo a denúncia, os funcionários da Havan teriam sido obrigados a participar de atos cívicos na empresa. Os colaboradores teriam ainda ouvido de Hang que haveria fechamento de lojas e, consequentemente, demissões caso o adversário Fernando Haddad (PT) ganhasse a eleição.
“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos, foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, disse Luciano Hang em nota.
A empresa diz que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas aos colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos funcionários e colocado no display eletrônico de cada loja. “Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, acrescentou o empresário na nota.
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina afirma ter recebido mais de 30 denúncias sobre a irregularidade e constituiu um Grupo Especial de Atuação Finalística para o caso. A iniciativa foi precursora e marcou o início da atuação do órgão no combate ao assédio eleitoral, que, em 2022, foi ampliada.
Segunda condenação
Em maio de 2022, a Havan foi condenada a pagar uma indenização por dano moral a uma então funcionária da empresa. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e cabia recurso. O processo citou um vídeo mostrando Luciano Hang dirigindo-se aos funcionários, “com vistas a induzi-los a votar em seu candidato”, nas eleições de 2018, no caso, o presidente eleito Jair Bolsonaro.
À época, a empresa negou intimidação ou coação de colaboradores. Disse que “avaliava que a decisão não se baseou em fatos e, tampouco, em provas”. Na avaliação do empresário Luciano Hang, a “decisão trata-se de uma interpretação ideológica”. O valor da ação era de R$ 30 mil.
