Informações e foto: Diário Catarinense
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar o sexto lote de valores devidos a beneficiários de todo o Brasil, inclusive em Santa Catarina. Para 778 catarinenses, o INSS pagará 15.692.139,71 até o dia 8 de maio. Estão nesta leva pessoas com até 45 anos de idade que têm valores a receber a partir de R$ 15 mil. No total, serão pagos aproximadamente R$ 660 milhões em todo o Brasil.
Não se trata de nenhum favor. O INSS está cumprindo, desde 2012, um acordo homologado pela Justiça Federal. Esse acerto determinou o pagamento de valores devidos em benefícios por incapacidade ou pensões por morte concedidos entre 2002 e 2009.
"O que aconteceu foi que, entre 2002 e 2009, para esses benefícios, o INSS calculou errado o valor a pagar. O governo não tirou do cálculo as 20% menores contribuições do trabalhador para ficar somente com as 80% maiores. O resultado foi um benefício menor do que o que era direito de quem solicitou", explica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.
Ordem será pelo número do benefício
A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício. Para os benefícios em que o titular morreu após a revisão e antes do pagamento – dos quais derivaram pensões por morte – os pagamentos serão ao longo do mês de junho.
O pagamento desses valores segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS, indo até 2022. A revisão foi realizada automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma agência da Previdência Social. O próximo lote tem previsão de pagamento em maio do ano que vem.
Quem tem direito
– Nesta leva, estão os beneficiários com idade até 45 anos e com valores a receber a partir de R$ 15 mil.
– Somente têm direito aqueles com os seguintes benefícios aprovados e pagos entre 17/4/2002 e 29/10/2009, confira:
Pensão por morte
Auxílio doença previdenciárioAposentadoria por invalidez
Auxílio acidente previdenciário
Auxílio doença por acidente de trabalho
Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho
Auxílio doença por acidente de trabalho
Auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho
Como consultar se vai receber
– O INSS disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão no portal Meu INSS e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Porém, o valor do pagamento não será informado.
– É preciso fazer cadastro e criar senha pessoal para acessar o portal.
