Informações e foto: Diário do Iguaçu

A 2ª Vara Federal de Chapecó recebeu ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito João Rodrigues, a secretária de Educação, outros dois servidores do município e a empresa contratada para o fornecimento de merenda escolar entre 2007 e 2009.

A ação, proposta em março deste ano, é resultado de Inquérito Civil instaurado na Procuradoria da República em Chapecó, a partir de denúncia apresentada por ex-vereador do município. Nesse procedimento, foram apuradas irregularidades na licitação e contratação de empresa para o fornecimento de merenda escolar aos estudantes da rede municipal de ensino de Chapecó, custeado em parte com recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A Controladoria-Geral da União constatou diversas ilegalidades no procedimento licitatório, na contratação da empresa e na execução do contrato, que resultaram em superfaturamento no valor dos serviços prestados, com um dano ao erário próximo de R$ 7,9 milhões, entre março de 2007 e setembro de 2009.

Na ação, o MPF pede a condenação solidária dos réus ao ressarcimento do dano causado, pagamento de multa civil individualizada e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. Em relação aos agentes públicos, o MPF também requer a suspensão dos direitos políticos e a perda da função ou cargo público que ocupem.

O MPF ainda interpôs recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), contra a decisão da Justiça Federal de Chapecó que, embora tenha recebido a ação de improbidade, indeferiu o pedido cautelar de indisponibilidade de bens dos réus.

Resposta

O deputado federal João Rodrigues (PSD), ex-prefeito de Chapecó, disse nesta quinta-feira (17) que a Procuradoria-Geral da República já apurou esses mesmos fatos. Segundo Rodrigues, em maio deste ano o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, determinou o arquivamento do caso, parecer acatado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, relatora do processo.

Ele lembra que a denúncia foi feita em 2007, apurada pela Polícia Federal e pelo MPF, que não encontraram irregularidades e o caso foi arquivado. “Espero que essa nova ação tenha o mesmo encaminhamento”, disse João Rodrigues.