Informações: Rádio Chapecó
Foto: Divulgação
O deputado federal João Rodrigues (PSD) será transferido para Brasília. Assim, poderá cumprir a pena no regime semiaberto e dar expediente na Câmara dos Deputados, na capital federal.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21) e está assinada pela juíza Leila Cury, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
O pedido de transferência foi solicitado pela defesa do parlamentar assim que João Rodrigues começou o cumprimento da pena em Porto Alegre (RS), onde ainda se encontra.
Rodrigues foi condenado em segundo grau, pelo STF, no dia 6 de fevereiro deste, em um processo envolvendo a compra de uma retroescavadeira no município de Pinhalzinho. A pena é de 5 anos e 3 meses de detenção, em regime semiaberto. São 3 anos, 1 mês e 15 dias pelo artigo 89 e outros 2 anos, 1 mês e 15 dias pelo artigo 90, ambos da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações).
O processo data de 1999, quando Rodrigues ainda era vice-prefeito da referida cidade.
Ainda cabe recurso, mas o deputado já cumpre a pena, pois o Supremo Tribunal Federal entende que após condenação em segunda instância o condenado já pode ser preso “sem a perda da presunção da inocência”. A defesa também alega a prescrição da pena, mas os recursos ainda não foram analisados pela Justiça.
