Informações: TRE-SC
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O juiz auxiliar Rodrigo Brishiguelli Salles, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), determinou que a empresa Google Brasil Internet Ltda. deve excluir imediatamente um perfil com nome injurioso contra Dário Elias Berger, candidato a senador nestas eleições. O pedido de remoção veio do próprio candidato e foi deferido em decisão liminar no dia 27 de setembro.

De acordo com a decisão, o perfil criado no Youtube possui nome depreciativo e injurioso, além de ter sido divulgado de forma anônima, o que é proibido pela legislação. Apesar da liminar concedida pelo magistrado, o candidato Dário Berger retornou à Justiça Eleitoral argumentando que o canal foi excluído, mas o nome do usuário continua visível para as demais pessoas.

Em sua defesa, o Google Brasil Internet Ltda. informou que o canal foi retirado do ar – conforme estabeleceu a decisão liminar -, mas que ele deveria ser restabelecido ao final do processo, já que é livre a circulação de informações e também pelo fato de os vídeos postados não serem ofensivos. A empresa ainda levantou que, por ser político, Dário Berger deve ser considerado como pessoa pública, “sendo mais passível de julgamento social que o homem médio”.

Para o juiz Rodrigo Salles, no entanto, ainda que o homem político esteja mais sujeito a críticas, o nome usado pelo perfil do usuário era evidentemente ofensivo.