Informações: Câmara Municipal
Foto: Arquivo/Minutta

Foi aprovado por unanimidade na terça-feira (24) pelos vereadores de São Lourenço do Oeste o projeto de lei que altera a legislação de incentivo agrícola e da pecuária leiteira em São Lourenço do Oeste, a qual foi promulgada no ano de 2010.

Com as alterações propostas pelo Executivo e aprovadas pela Câmara, o município amplia os estímulos concedidos na lei para os demais setores produtivos e diversas áreas da agricultura.

Com isso, o Executivo pretende buscar o aprimoramento não apenas da atividade leiteira, mas também fomentar a instalação de agroindústrias familiares rurais em outros segmentos. O estímulo não será apenas também na vitivinicultura, conforme contemplava a lei anterior, mas oferece benefícios para a fruticultura em geral, além do cultivo de oliveiras e hortaliças.

Entre as principais modificações que constam no texto está a permissão para o Executivo firmar convênio com as associações de máquinas do município, repassando até R$ 5,250 mil anuais para cada uma.

A matéria também autoriza a prefeitura a fornecer sêmen, nitrogênio e material de inseminação de forma gratuita aos inseminadores que comprovarem realização de inseminações em pelo menos oito propriedades.

Já a verificação da produção da propriedade rural passará a ser anual, sendo que o valor total da produção em cada ano na propriedade trará a opção de escolha por parte dos agricultores entre a utilização de horas máquinas ou a distribuição de quantidades de nitrogênio e sêmen.