Informações e foto: Câmara Municipal

Foi analisado na noite desta terça-feira (29) pela Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste o veto parcial do Executivo municipal ao projeto de lei complementar 003/2014, que alterou a Lei do Plano Diretor Participativo (PDP).

O prefeito, Geraldino Cardoso, vetou a alteração proposta pelo Legislativo que estabeleceu a hierarquia viária da cidade, definindo as vias do município em: rodovias, vias expressas, especiais, de pedestres, internas e externas com suas características e modelos, e as especificações quanto aos canteiros, passeios e larguras das ruas centrais e dos bairros. Após a leitura de um extenso parecer pelo assessor jurídica da Casa, Dr. Jorge Matiotti, o plenário, em votação secreta, decidiu pela rejeição do veto por seis votos a três.

O presidente da Câmara, Walmor Pederssetti, explica que o conteúdo do veto foi analisado pelos vereadores por cerca de 30 dias. Ele espera que o prefeito acate a decisão da Câmara, ao contrário, disse que a legislação reserva o direito do chefe do Executivo de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade. Porém, destaca que a decisão do plenário foi pelo bom senso coletivo.

“Não rejeitamos o veto simplesmente por rejeitar e sim por defendermos o modelo sugerido como sendo o mais coerente com a realidade de nossa cidade”, concluiu.