Lei do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil entra em vigor

Geral
Florianópolis | 02/12/2013 | 18:50

Informações: Governo do Estado
Foto: Reprodução

O governador Raimundo Colombo sancionou nesta segunda-feira (2) a lei do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil conhecido como SIEPDEC, publicada em janeiro deste ano. O Sistema será constituído por órgãos e entidades da administração pública estadual e dos municípios, por entidades privadas e pela comunidade, sob a coordenação do órgão central de proteção e defesa civil.

Com a sanção da Lei 15.953/2013, o Estado ficará estruturado de forma adequada para enfrentar os eventos climáticos mais graves, como enchentes e estiagem, fortes ventos e granizo.

O sistema será implantado em todo Estado com o objetivo de estimular medidas preventivas para evitar possíveis tragédias causadas por desastres naturais e terá como órgão centralizador a Secretaria de Estado da Defesa Civil. As Secretarias de Desenvolvimento Regional e as coordenadorias municipais de Defesa Civil também irão auxiliar nos trabalhos.

De acordo com o secretário Milton Hobus, a lei veio para estabelecer que mais ações de proteção e defesa civil sejam articuladas pelos órgãos públicos que fazem parte do SIEPDEC, visando assim a redução dos riscos de desastres. “Vamos aprimorar com o Sistema programas de defesa e proteção permanente contra as situações de emergência já vividas pelos catarinenses“ ressalta.