Informações e foto: Ministério Público

A Operação Ave de Rapina, deflagrada pela Polícia Federal, resultou até agora em três inquéritos policiais. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já recebeu dois deles e se manifestou nesta quarta-feira (10). Sobre o inquérito que investiga os contratos entre o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e as empresas Focalle e Kopp, o MPSC ofereceu denúncia contra 13 pessoas. Neste processo, há evidências dos crimes de constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e peculato.

Entre os denunciados, estão o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, César Faria; o ex-secretário municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, Júlio Pereira Machado; servidores públicos municipais e empresários. Dos 13 denunciados, nove estão presos preventivamente.

Segundo a denúncia, a empresa Kopp, com sede na cidade de Vera Cruz (RS), foi a vencedora de um processo de licitação fraudulento em agosto de 2011. Na época, o IPUF publicou o edital para "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para apoio ao órgão de trânsito com fornecimento de equipamentos novos para fiscalização eletrônica". A Kopp firmou contrato com o município com vigência de 48 meses no valor estimado de R$ 9.225,6 milhões.

Já a empresa Focalle participou e sagrou-se vencedora de outro processo de licitação fraudado em Florianópolis, em junho de 2014. Um mês depois, assinou contrato com o IPUF para a "prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e instalação do sistema semafórico no município de Florianópolis" no valor de R$ 85,9 mil. Neste contrato, há indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 50 mil. Em ambos os contratos, haveria pagamento de propina a agentes públicos em função da facilitação no processo licitatório.

Quanto ao segundo inquérito recebido pelo MPSC, com indicativo de organização criminosa e corrupção envolvendo o vereador Marcos Aurélio Espíndola (Badeco), o empresário Adriano Fernando Nunes e o presidente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, João Augusto Freysleben Valle Pereira, o órgão ministerial solicitou à Polícia Federal uma série de diligências para reunir mais provas. Há pedidos de mais documentos, novas oitivas e inquirições e compartilhamento de gravações. A Justiça vai determinar, agora, o prazo que a Polícia tem para cumprir estas diligências.

O MPSC se manifestou, ainda, pela substituição da prisão preventiva dos indiciados Badeco, Adriano e João Augusto por outras medidas cautelares, como o afastamento das funções públicas. Por fim o Ministério Público pede que as supostas irregularidades referentes aos contratos do IPUF com a empresa Sinasc sejam alvo de investigação específica, desmembrando-se o inquérito.

Há também o terceiro inquérito em andamento na Polícia Federal, que investiga a participação de outros vereadores de Florianópolis e fornecedores em fraudes. Este terceiro inquérito ainda não foi enviado formalmente ao MPSC.