Informações e foto: Câmara Municipal
Em sessão ordinária nessa segunda-feira (7), o Legislativo de São Lourenço do Oeste (SC) colocou em pauta o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para 2020. O texto do Executivo recebeu aprovação unânime no plenário, mas ainda voltará a ser discutido e votado em segundo turno para ser promulgado.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 é de R$ 82,2 milhões e foi elaborada tomando por base as prioridades e metas da administração municipal constantes do Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Integram o orçamento do município a prefeitura (R$ 62,8 milhões), o Comitê Desportivo Municipal (R$ 1 milhão), o Instituto Cultural (R$ 1 milhão), o Fundo Municipal de Saúde (R$ 15,2 milhões) e a Câmara Municipal (R$ 2 milhões).
O orçamento também fixa a despesa com as demais pastas e unidades da prefeitura: Educação R$ 26,3 milhões; Desenvolvimento Urbano R$ 12,9 milhões; Agricultura R$ 6,5 milhões; Administração R$ 5,9 milhões; Encargos Gerais do Município R$ 4 milhões; Assistência Social R$ 3,3 milhões; Relações Institucionais R$ 1,2 milhão; Gabinete do Prefeito R$ 1 milhão; Procuradoria Geral R$ 680 mil; Contadoria Geral R$ 559 mil; Controladoria Geral R$ 234 mil e Reserva de Contingência R$ 30 mil.
