'Não há motivo para impeachment', diz governador de Santa Catarina

Política
Santa Catarina | 11/09/2020 | 10:40

Informações e foto: G1SC

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), afirmou em entrevista à NSC TV exibida na manhã desta sexta-feira (11), no Bom Dia Santa Catarina, que não há motivos para os dois processos de impeachment contra ele na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ele reafirmou que desconhecia a maneira como foi realizada a compra dos 200 respiradores não entregues, que não foi omisso, como concluíram os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a aquisição dos equipamentos com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, e também disse que não teve decisão final no aumento dos procuradores. Ele informou ainda que acredita que não será afastado.

"Não há motivo para o impeachment, entendemos que não há justa causa. O impeachment precisa de um pouco de embasamento jurídico e não há", disse o governador. Um dos processos de impeachment aponta crime de responsabilidade em decisão que deu aumento para procuradores do Estado. Além dele, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também são alvos do processo. O segundo pedido é em razão da compra dos respiradores paga antecipadamente e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha. Neste, o pedido é também pelo afastamento de Daniela.

Nos dois casos, o governador diz que não teve responsabilidade, tanto no reajuste dos procuradores quanto na compra dos respiradores. “A decisão final foi do conselho de procuradores. Não há digital em decisão do governador. Além do que, temos um parecer que se eu tivesse obstado o encaminhamento desse processo, aí estaria incidindo em crime de responsabilidade", disse Moisés sobre o reajuste salarial dos procuradores.
"O governador do Estado não compra e também não acompanha. A gente só soube que foi pagamento antecipado sem garantia [de entrega dos respiradores] depois que havia se concretizado, aí tomamos as medidas necessárias", se defendeu o governador. Questionado se teve omissão por parte dele no processo de compra, disse que "não, absolutamente."

Ele já havia falado, em outro trecho da entrevista exibido na noite de quinta-feira (10), que uma "vontade trocar o governo" está por trás dos processos na Alesc, de pessoas não satisfeitas com o resultado da eleição e que "'querem tirar o governo" e que achava isso "muito perigoso, pois a falta de legitimidade, segundo ele, pode "provocar uma banalização do processo de impeachment e nós teremos aí prefeitos, que não tendo maioria na Câmara, vão ser cassados", disse o governador.

Nesta sexta-feira (11), ele voltou a falar sobre esse interesse político em seu afastamento. "Fui brindado pela vontade legítima do povo catarinense com esse cargo e acredito que estão querendo tirá-lo, de mim e da Daniela, pelos nossos feitos, pelas nossas realizações. Nossos acertos acabam interferindo em interesses escusos", afirmou Moisés.

Ele destacou ainda na entrevista desta quinta-feira que, apesar de os 200 respiradores não serem entregues, o governo comprou outros equipamentos para atendimento de pacientes com coronavírus. Segundo Moisés, até essa semana, R$ 14 milhões dos R$ 33 milhões pagos antecipadamente pelos equipamentos foram recuperados.

"Não há nenhum catarinense que ficou na fila esperando por uma UTI por falta de um respirador. Conseguimos, mesmo com as propostas não cumpridas, dar a volta por cima, não deixando ninguém sem a assistência, sem atenção à saúde em Santa Catarina", afirmou Moisés.

São 194 mil moradores do estado já diagnosticados com Covid-19, sendo que 2.483 pessoas morreram pela doença. Ainda conforme boletim divulgado na noite de quinta-feira (10. A taxa de ocupação em unidades de terapia intensiva (UTI) é de 67,47%.

Na entrevista, ele também falou sobre uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer quais são as etapas que precisam ser seguidas em um processo de impeachment contra um governador de estado. “Como é uma norma muito antiga, tem obscuridades, não contempla todas as situações, isso tudo precisa ser rescrito”, disse.

Moisés falou ainda sobre seu relacionamento com o presidente Jair Bolsonaro, com a a vice-governadora, com o deputado Júlio Garcia, presidente da Alesc, sobre pedidos de impedimento para que alguns deputados não votem no processo do impeachment, que acredita que terá votos favoráveis para continuar sua gestão sem ser afastado e que após o processo de impeachment, ficou mais próximo do legislativo, assim como de sua vice.

“Não é o que acontece na sua vida que determina quem você é e como você vai ficar e sim como você reage aos acontecimentos. E esses acontecimentos ao mesmo tempo estão sendo muito reveladores também. Passamos a ter relacionamento mais próximo com muitos deputados, conhecer mais alguns deputados, entendê-los. [...] Penso que o que tinha que acontecer, aconteceu".

“Temos convicção que a verdade prevalecerá e será restabelecida”, ainda comentou o governador se referindo à verdade como a sua inocência.

Processos de impeachment


Na Alesc, tramitam dois processos de impeachment contra Moisés e o pedido para um terceiro foi entregue na terça (8), mas os deputados não haviam decidido até a noite de quinta se aceitavam ou não.

O mais recente processo de impeachment aceito pede o afastamento do governador e da vice, Daniela Reinerh (sem partido), em razão da compra dos 200 respiradores artificiais e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no Vale. Os autores da denúncia são 16 pessoas, entre advogados e empresários.

O primeiro pedido aceito na Casa contra Moisés e Reinerh, além do secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, tem como justificativa um possível crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior.

Além disso, na terça (8) foi entregue um terceiro pedido de impeachment, que tem como base o relatório final da CPI que investigou a compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões pelo governo do estado com dispensa de licitação. O relatório da comissão apontou a responsabilidade de 14 pessoas, entre elas o governador, o ex-secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino, o ex-secretário de Estado da Casa Civil Douglas Borba, o atual secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e outros servidores e empresários, na aquisição dos equipamentos.