Autor: Marcelo Coan
Foto: Marina Cristina Pissaia

Embora a lei que autoriza o Poder Executivo de São Lourenço do Oeste a permutar e doar bens imóveis ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) tenha sido aprovada pela Câmara Municipal em agosto de 2013, até esta terça-feira (29) a troca entre os imóveis não havia sido feita.

Segundo a procuradora geral do município de São Lourenço do Oeste, Elisabeth Redivo, a permuta ainda não aconteceu, pois da mesma forma que no município, o TJSC precisa da autorização da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) para permutar o bem imóvel.

Conforme as tratativas, o TJSC pretende permutar a atual estrutura do Fórum com quatro terrenos adquiridos pelo município — onde hoje está situado o centro administrativo da Cooperativa Agropecuária de São Lourenço do Oeste (Caslo). Além dos quatro terrenos, a municipalidade irá doar parte de um quinto lote para que o Tribunal tenha condições técnicas de executar o projeto padrão.

Mesmo que ainda não tenha ocorrido a permuta entre o município e o Tribunal, a assessoria de imprensa do TJSC informou que a construção da nova estrutura já prevista no Plano Plurianual (PPA). Previsto para o ano de 2015, o recuso para a construção do novo prédio gira em torno de R$ 2,1 milhões.

Ainda que o processo esteja em tramite, a assessoria de imprensa do tribunal explicou que se o processo for finalizado dentro dos próximos dias, há a previsão para que a licitação da obra aconteça no mês de agosto.

Sobre o projeto, a assessoria disse que se trata de um modelo padrão para implantação de uma a três varas. Após o início das obras, a previsão é que o projeto seja concluído em até quatro meses de trabalho.
Como o andamento do processo esbarra na autorização da Alesc, Elisabeth acredita que ainda serão necessários alguns meses para que os tramites administrativos sejam concluídos.

Sobre a área que o município deve doar ao TJSC, a procuradora do município disse que será necessário para que o tribunal possa executar o projeto em um único andar. “Do lote um ao quatro é permuta. Parte do lote cinco é doação”. São quatro lotes de 1.020 metros quadrados cada — previstos na permuta — e parte de outro com aproximadamente 720 metros quadrados — que será doado pelo município.

Conforme Elisabeth, o município aguarda duas tramitações para permutar os bens imóveis. Uma no próprio Tribunal de Justiça e uma na Assembleia Legislativa.