Autor: Angela Maria Curioletti
Foto: Reprodução
O prefeito de Quilombo, Silvano de Pariz, decretou na tarde de quarta-feira (27) a intervenção, pela administração municipal, de bens, empregados e serviços do Hospital São Bernardo. Segundo o prefeito, a legislação tem como finalidade evitar a interrupção dos serviços de saúde prestados através do SUS. O decreto tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado.
Conforme o prefeito, a intervenção é pacífica e foi necessária devido ao hospital informar que iria atender via SUS até dia 31 de dezembro deste ano, sem renovação. Um comissão foi montada para acompanhar o processo.
De acordo com o decreto, o hospital está habilitado a prestar serviços de atendimento ambulatorial, internação, urgência e emergência de usuários do SUS para os municípios de Quilombo, Formosa do Sul, Irati e Santiago do Sul, sendo o único estabelecimento dessa natureza com capacidade técnica para atender esse tipo de demanda localizado na referida região.
O prefeito entendeu que o decreto é importante para que não se interrompa serviços de internação hospitalar, atendimento ambulatorial e de urgência/emergência prestados aos pacientes do SUS.
Para a administração municipal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, competindo ao município garantir esse direito mediante acesso universal e igualitário às ações e serviços atinentes, em todos os níveis, bem como atendimento integral do indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação da saúde.