Informações: Agência Brasil
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Um grupo formado por 12 juristas protocolou na segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), uma pedido de impeachment do governador do Estado, Beto Richa (PSDB). A petição tem a assinatura de seis mil pessoas, segundo o advogado e professor de Direito Administrativo Tarso Cabral Violin, um dos integrantes do grupo.
“O impeachment se deve ao massacre no Centro Cívico de Curitiba, que aconteceu no dia 29 de abril de 2015. Vários professores, estudantes e servidores públicos foram gravemente feridos, eu mesmo levei um estilhaço de bomba a dois centímetros do olho, poderia ter ficado cego. Então o nosso pedido é em face desse massacre", explica Violin.
No dia 29 de abril, mais de 200 pessoas, a maioria professor, ficaram feridas após ação da Polícia Militar (PM) para dispersar os manifestantes que protestavam contra um projeto de lei que altera a previdência estadual. Nos dias seguintes, o secretário de Educação, Fernando Xavier, o comandante-geral da PM, coronel Cesar Vinicius Kogut, o secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, pediram demissão dos cargos.
“A lei diz que é crime de responsabilidade fazer esse tipo de agressão às pessoas e também, se não mandar fazer, deixar que seja feito. O que aconteceu no dia 29 é que o massacre ocorreu por duas horas consecutivas. O governador, a qualquer momento, poderia ter mandado parar de fazer o massacre", alega o advogado.
Procurado pela Agência Brasil, o governo do Paraná disse que “o pedido não tem fundamento algum” e que “aguarda o seu trâmite na Assembleia Legislativa".
Violin explicou que, depois de protocolar a petição, é preciso aguardar os trâmites internos da Assembleia Legislativa do Paraná. A Alep confirmou que o documento foi protocolado na tarde desta segunda-feira, mas que o presidente da Casa ainda não tomou conhecimento do texto. Segundo a assembleia, após receber o documento, o presidente deve enviá-lo para a Secretaria-Geral da Presidência para análise jurídica e só então terá início a tramitação
