Informações: Poder Judiciário
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Apesar de a maior parte dos crimes ser julgada por juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição diz que em crimes de homicídio doloso, aborto, participação em suicídio e infanticídio, os chamados crimes dolosos (intencionais) contra a vida humana, o acusado pode ser julgado por um tribunal popular, formado por pessoas comuns. Neste caso, quem decide pela condenação ou absolvição do acusado são sete pessoas, sorteadas entre cidadãos locais, maiores de idade, alfabetizados e idôneos.

Tendo em vista essa possibilidade, todo ano, até 10 de outubro, o Poder Judiciário local deve publicar a lista geral de jurados. É a partir dela que são sorteadas as pessoas que julgarão cada caso de crime doloso contra a vida. Para a formação da lista deste ano, o Poder Judiciário de São Lourenço do Oeste solicitou a 20 entidades locais que indicassem pessoas idôneas que possam representar os valores comuns de Justiça.

Entretanto, o Poder Judiciário decidiu tornar o processo ainda mais democrático e abriu inscrições às pessoas que voluntariamente desejam integrar a lista de jurados. Assim, pessoas com mais de 18 anos, residente em São Lourenço do Oeste, Novo Horizonte ou Jupiá, alfabetizadas e que tenham interesse em prestar esse serviço social e assumir a responsabilidade de julgar, podem se inscrever para integrar a lista de jurados.

Os interessados devem enviar, até o dia 30 de setembro, uma mensagem de e-mail para saolourenco@tjsc.jus.br com o título “Inscrição de Jurado”. É preciso informar nome completo, profissão, endereço profissional ou residencial e declarar não ter condenação criminal contra sua pessoa. A inscrição não é por tempo indefinido, mas a lista geral de jurados se renova a cada ano.