Informações: Tribunal de Justiça e Portal Peperi
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou esta semana a condenação de dois rapazes, de São Lourenço do Oeste (SC), após registro de conflito com policiais militares em caso ocorrido em janeiro de 2016.
Na época, os rapazes desacataram os policiais durante abordagem de trânsito com suspeita de que o motorista estaria embriagado ao volante. A dupla, naquele momento, estava de carona. Um dos jovens chegou a agredir um dos policiais.
Na apelação, sob relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, em decisão unânime, a câmara manteve as condenações, promoveu adequações na dosimetria das penas para fixá-las em seis meses, sete dias e quatro meses de detenção, respectivamente, e confirmou a reparação por danos morais em R$ 2 mil para cada policial.
No entender do relator, proteger pessoas, bens públicos e particulares e coibir a prática de infrações penais são incumbências da Polícia Militar. Não poucas vezes, ao fazê-lo, ressalta, o agente público é menosprezado e agredido verbal e/ou fisicamente porque no calor dos acontecimentos, com cidadãos eventualmente embalados por álcool ou substâncias entorpecentes, podem aflorar os chamados instintos primitivos do ser humano.
Para Riselo, este estresse pós-traumático, pelos mais diversos motivos, é causa de afastamento de policiais do trabalho em campo, agravado pelas agruras de ofensas como as comprovadas nos autos, sofrimento que cresce a cada nova operação em que os limites de tolerância do policial serão novamente exigidos.
O desembargador destacou que a manutenção da condenação, inclusive da reparação por dano moral, se justifica pela recorrente falta de respeito dos rapazes contra os policiais. A decisão foi unânime,
