Autor: Câmara Municipal
Foto: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
A audiência pública que debateu políticas públicas voltadas à causa animal foi promovida pela Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) na noite de quinta-feira (23), e organizada pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal.
O presidente da Comissão, vereador Rennã Fedrigo (MDB), abriu a audiência pública falando sobre as atuais legislações aprovadas no município, entre elas as que tratam do programa de castrações, a criação do Conselho Municipal e Fundo Municipal de Proteção Animal e, a mais atual, a edificação do Centro de Reabilitação Animal.
O delegado de Polícia Civil, Egídio Maciel Ferrari, foi o convidado especial da audiência. Ele é representante em Santa Catarina do Projeto Cadeia para Maus-Tratos. Enfatizou a grande demanda de denúncias de maus-tratos aos animais no estado e explicou que a Delegacia de Polícia Virtual de Proteção ao Animal está disponível no site da Polícia Civil de Santa Catarina (www.pc.sc.gov.br). Ao entrar no site, é possível registrar o Boletim de Ocorrência sobre maus-tratos contra animais, os quais serão homologados e encaminhados direto para a delegacia da área do fato, agilizando o processo e facilitando a denúncia. “O registro destina-se a fatos descritos como maus-tratos contra animais e denúncias da prática de ato de abuso, maus-tratos, abandono, ferimentos propositais ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos."
Entre as demandas levantadas ao fim da audiência, as famílias acolhedoras. Em São Lourenço do Oeste, os chamados lares temporários, poderiam ser pensados como política pública, em forma de lei, para dar subsídios as famílias.
