Informações e fotos: Acanor

A Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor) realizou uma formação especial para os candidatos ao pleito eleitoral de 2016, nos cargos de prefeito, vice e vereador. O evento aconteceu no sábado (6) pela manhã, no plenário da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, e reuniu participantes dos oito municípios pertencentes à Acanor.

A capacitação foi dividida em dois momentos. No primeiro, com o tema “Ética e moral na política e na sociedade”, os pré-candidatos receberam orientações do professor João Patinho. No segundo painel, o tema foi “Legislação eleitoral”, com o advogado Jorge Matiotti Neto. Para o secretário executivo da Acanor, Éderson Hermann, a preocupação da associação é a de que os candidatos estejam cientes das mudanças na Lei eleitoral, fazendo suas campanhas dentro das normas estabelecidas e cumprindo, acima de tudo, com a ética e a transparência.

Mudanças

De todo o conteúdo visto pelos participantes no curso da Acanor, o que gerou mais dúvidas e debate foi justamente a parte da publicidade. Muitos se surpreenderam com as mudanças, principalmente com as restrições impostas este ano pela Justiça Eleitoral.

A Reforma Eleitoral 2015 promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças na Lei das Eleições, na Lei dos Partidos Políticos e no Código Eleitoral. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.