Prefeito continua afastado por suspeita de superfaturamento

Política
Araquari | 25/06/2014 | 11:19

Informações: Ministério Público
Foto: Prefeitura de Araquari

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, liminarmente, manter afastado do cargo o prefeito de Araquari, João Pedro Woitexen, por suspeita de superfaturamento na compra de saibro bruto e também por dispensa irregular de licitação. O prefeito foi afastado em dezembro de 2013, mas recorreu da decisão, mantida, agora, pelo TJSC.

No recurso, há também o pedido de liberação dos bens do prefeito e demais envolvidos no caso - Secretário da Fazenda, uma servidora pública, a empresa que vende o produto e o seu sócio-proprietário. O TJSC atendeu, parcialmente, a este pedido.

Os bens dos suspeitos seguem bloqueados, não no valor de R$ 1,210 milhão como foi concedido, inicialmente, a pedido do Ministério Público, mas de R$ 242 mil, montante pago pelo produto supostamente superfaturado.

O caso

Segundo a Promotoria de Justiça de Araquari, em setembro de 2013, o prefeito editou um decreto declarando situação de emergência, por causa das áreas afetadas por enxurrada. Mas, de acordo com a Promotoria, "o Gestor Municipal, valendo-se do evento natural, editou referido decreto visando à dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços a valores muito superiores ao de mercado, ferindo, assim, princípios afetos à administração pública".

A conclusão da Promotoria se deu, dentre outros indícios, pela data do empenho do pagamento à empresa: dois dias antes do decreto municipal de situação de emergência. A enxurrada ocorreu em 17 de setembro de 2013, o decreto municipal é de 18 de setembro e o pedido de orçamentos é de 20 de setembro, mas o empenho para a compra de saibro bruto é de 16 de setembro.

Ainda segundo a Ação Civil Pública, o valor pago pelo município à empresa para aquisição do piso foi de R$ 60,50 por metro cúbico, superior ao de mercado.

O Secretário da Fazenda e a servidora pública teriam sido os responsáveis por autorizar o pagamento no valor total de R$ 242 mil, o que causou prejuízo ao erário e dano ao patrimônio público.